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Conheça mais sobre a lei 7077 de 2021

  • 28 de mai. de 2025
  • 1 min de leitura

Atualizado: 5 de ago. de 2025

As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam desafios únicos no dia a dia — e isso também se reflete no acesso a cuidados básicos de saúde, como o atendimento odontológico. Barulhos, luzes fortes, toques inesperados e ambientes desconhecidos podem gerar crises sensoriais, tornando o momento da consulta um verdadeiro desafio para o paciente e sua família.

Pensando nisso, a Lei 7077/2021 instituiu o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com TEA no município do Rio de Janeiro.

A proposta da lei é garantir:

  • Atendimento adaptado e humanizado nas unidades de saúde;

  • Capacitação de profissionais da área odontológica;

  • Estrutura adequada para receber e acolher os pacientes com TEA;

  • Protocolos específicos que respeitem as necessidades sensoriais e cognitivas dessas pessoas.

Mais do que oferecer tratamento, essa lei promove respeito, autonomia e qualidade de vida.

É a política pública chegando onde muitas vezes a sociedade fecha os olhos — e mostrando que inclusão também passa pelo consultório do dentista.



 
 
 

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